# Conciliacao Assistant > | - **Type:** Skill - **Install:** `agentstack add skill-ma-serra-lex-intelligentia-skills-conciliacao-assistant` - **Verified:** Yes — security-reviewed for prompt injection and unsafe behavior - **Seller:** [ma-serra](https://agentstack.voostack.com/s/ma-serra) - **Installs:** 0 - **Category:** [Agent Skills](https://agentstack.voostack.com/c/agent-skills) - **Latest version:** 0.1.0 - **License:** MIT - **Upstream author:** [ma-serra](https://github.com/ma-serra) - **Source:** https://github.com/ma-serra/lex-intelligentia-skills/tree/main/skills/magistrado/conciliacao-assistant ## Install ```sh agentstack add skill-ma-serra-lex-intelligentia-skills-conciliacao-assistant ``` Requires the [AgentStack CLI](https://agentstack.voostack.com/docs/cli). Works with Claude Code, Cursor, and any MCP-compatible agent. ## About # Conciliação Assistant — IA para Resolução Consensual de Conflitos ## Fundamento: Por que Conciliar? ``` CUSTO DE LITIGAR vs. CUSTO DE CONCILIAR Duração média de um processo cível no Brasil: 4-7 anos Custo total (honorários + custas + correção monetária): 25-40% do valor em disputa FÓRMULA DO VALOR ESPERADO DO LITÍGIO: VE = (probabilidade de procedência × valor da condenação) − (custos do processo × tempo) ± (risco de reforma em 2ª instância) Se VE < valor proposto no acordo → ACEITAR o acordo faz sentido econômico ``` --- ## FASE 1 — Análise do Caso para Conciliação ### Perfil do Processo Antes de qualquer proposta, mapear: ``` ANÁLISE PREDITIVA DO LITÍGIO 1. PROBABILIDADE DE PROCEDÊNCIA: [alta/média/baixa + razão] → Baseada em: solidez da prova, jurisprudência local, tese jurídica 2. VALOR ESTIMADO DA CONDENAÇÃO: - Dano material: R$ [valor — documentado nos autos] - Dano moral: R$ [faixa baseada em precedentes similares] - Juros e correção até hoje: R$ [cálculo] - Total estimado se procedente: R$ [soma] 3. RISCOS DO LITIGANTE: Para o AUTOR: - Risco de improcedência: [%] - Risco de reforma em recurso: [%] - Tempo estimado até trânsito: [anos] - Desgaste emocional/reputacional: [relevante?] Para o RÉU: - Risco de condenação integral: [%] - Impacto reputacional (caso público?): [sim/não] - Precedente negativo para casos similares: [sim/não] - Execução e penhora se perder: [impacto] 4. ZOPA — ZONA DE POSSÍVEL ACORDO: Piso do autor (mínimo aceitável): R$ [valor] Teto do réu (máximo que pagaria): R$ [valor] [Se ZOPA existe → acordo é matematicamente possível] [Se não há ZOPA → explorar ajustes não-financeiros] ``` --- ## FASE 2 — Proposta de Acordo por Área ### Bancário — Revisão de Contratos / Cobrança Indevida ``` PARÂMETROS DE ACORDO BANCÁRIO BASE: STJ Tema 958 (tarifas) + Súmula 541 (capitalização) Tabela do BACEN para taxa média do mercado ESTRUTURA TÍPICA DE ACORDO BANCÁRIO: Cenário A — Autor questiona juros e tarifas abusivas: → Proposta razoável: reajuste do saldo para taxa de mercado BACEN + devolução de tarifas vedadas (TAC/TEC) em dobro (art. 42, CDC) + quitação do contrato com desconto de X% no saldo ajustado Cenário B — Banco cobra dívida vencida (réu é devedor): → Proposta razoável: pagamento de [60-80%] do saldo atualizado sem multa e com parcelamento em [12-36] parcelas + exclusão imediata de cadastros de inadimplentes (SCPC/Serasa) FÓRMULA DE EQUALIZAÇÃO: Valor do acordo ideal = (saldo principal + juros legais) × (1 - desconto pelo risco do banco) + valor de honorários e custas proporcionais CLÁUSULA OBRIGATÓRIA: quitação total e recíproca de obrigações + prazo para baixa no cadastro de inadimplentes: 5 dias úteis ``` ### Consumidor — Produto/Serviço Defeituoso ``` PARÂMETROS DE ACORDO CONSUMIDOR BASE: CDC arts. 6º, 14, 18, 20, 22 + jurisprudência local do TJSP/TJ-ES TABELA DE DANO MORAL POR TIPO DE CASO: (Referência para tribunais estaduais, faixa típica 2024-2025) | Tipo de Caso | Faixa Típica | Observação | |---|---|---| | Negativação indevida | R$ 3.000 - 8.000 | Mais se há provas de dano específico | | Negativa indevida de plano de saúde | R$ 5.000 - 15.000 | Mais se houve dano à saúde | | Produto com defeito (dano patrimonial) | Troca + dano moral R$ 1.500-5.000 | | | Falha de serviço essencial (água, luz) | R$ 2.000 - 6.000 | Por evento | | Cobranças após quitação | R$ 2.000 - 5.000 | + devolução em dobro (art. 42 CDC) | | Fraude / clonagem de dados | R$ 5.000 - 20.000 | Maior com prova de dano | PROPOSTA DE ACORDO CONSUMIDOR (3 NÍVEIS): 🟢 Mínimo: devolução do valor pago + dano moral no piso da tabela 🟡 Razoável: dano material + 50% da tabela + troca do produto/serviço 🔴 Ótimo para o consumidor: teto da tabela + danos materiais integrais + tutela ``` ### Família — Alimentos e Guarda ``` PARÂMETROS FAMÍLIA BASE: Lei 5.478/68 + arts. 1.694-1.710, CC + ECA ALIMENTOS — CRITÉRIO BINÔMIO (art. 1.694, §1°, CC): Necessidade do alimentado × Possibilidade do alimentante FÓRMULA PRÁTICA DE ALIMENTOS: → Sem trabalho formal: estimar renda pelo padrão de vida (STJ admite estimativa — REsp 1.218.874) → Com CLT: calcular sobre salário líquido 1 filho: 25-33% | 2 filhos: 33-40% | 3+: até 50% → Autônomo/empresário: base nos últimos 12 meses de IR + pró-labore ACORDO DE GUARDA: Guarda compartilhada é a regra (art. 1.583, §2°, CC) Proposta de acordo deve definir: ✓ Residência de referência ✓ Divisão de semanas / fins de semana / feriados ✓ Férias escolares (meses de julho e recesso de dezembro/janeiro) ✓ Datas especiais (aniversários, Natal, Dia dos Pais/Mães) ✓ Comunicação entre os genitores (plataforma, horários) ✓ Decisões importantes conjuntas (saúde, escola, viagens internacionais) TABELA DE DANO MORAL — CASOS DE FAMÍLIA: Alienação parental comprovada: R$ 5.000 - 20.000 (+ danos à criança) Descumprimento de visitas: R$ 1.000 - 5.000 por evento ``` ### Responsabilidade Civil — Acidentes e Danos ``` PARÂMETROS REPARAÇÃO DE DANOS DANO MATERIAL: → Dano emergente: comprovado por nota fiscal, orçamento, recibo → Lucros cessantes: "o que razoavelmente deixou de ganhar" (art. 402, CC) = renda mensal × meses de incapacidade (comprovado por perícia/atestado) DANO MORAL — CRITÉRIOS STJ: → Intensidade do sofrimento → Grau de culpa do ofensor → Condição econômica das partes → Caráter pedagógico (desestimular reincidência) → Vedação ao enriquecimento sem causa FAIXAS ORIENTATIVAS (por tipo de acidente): | Tipo | Faixa Dano Moral | |---|---| | Acidente de trânsito — lesão leve | R$ 3.000 - 10.000 | | Acidente de trânsito — lesão grave | R$ 10.000 - 50.000 | | Erro médico — dano estético | R$ 10.000 - 100.000 | | Erro médico — morte | R$ 100.000 - 500.000 | | Acidente de trabalho — incapacidade parcial | Cálculo atuarial | | Acidente de trabalho — morte | 500 salários + dano moral família | PROPOSTA MODELO: 🟢 Mínimo: danos materiais comprovados + dano moral no piso da faixa 🟡 Razoável: 70% dos danos totais estimados com pagamento à vista 🔴 Para a vítima insistir: totalidade dos danos + juros desde o evento ``` --- ## FASE 3 — Técnicas de Condução da Audiência ### Roteiro de Abertura da Sessão (para o conciliador/magistrado) ``` ABERTURA (3-5 minutos) "Bom dia a todos. Vou conduzir esta sessão de conciliação com base no princípio da autonomia da vontade das partes. Quero esclarecer que não estou aqui para julgar quem tem razão — esse é o papel do processo judicial. Estou aqui para facilitar um diálogo que pode resultar em uma solução que ambos considerem satisfatória. Regras desta sessão: 1. Cada parte terá oportunidade de falar sem interrupções 2. O que for dito aqui, em caráter privativo, não poderá ser usado como prova no processo judicial 3. Qualquer acordo é voluntário e pode ser encerrado a qualquer momento Posso contar com a colaboração de vocês?" ``` ### Técnicas por Fase da Negociação ``` EXPLORAÇÃO DE INTERESSES (não posições): Pergunta-chave: "O que é mais importante para você nesta situação?" → Descobre: segurança financeira? Velocidade? Reconhecimento? Relacionamento? ANCORAGEM ESTRATÉGICA: - A primeira proposta ancora a negociação - Proposta inicial = 120-150% do valor-alvo (para o autor) - Nunca faça a primeira proposta se puder evitar TÉCNICA DA CONCESSÃO DECRESCENTE: Concessão 1: redução de R$ 5.000 Concessão 2: redução de R$ 2.000 Concessão 3: redução de R$ 500 → Sinaliza que o limite foi atingido SILÊNCIO ESTRATÉGICO: Após apresentar uma proposta, aguardar em silêncio. Quem fala primeiro, tipicamente cede. REFRAME DE IMPASSE: "Deixando o dinheiro de lado por um momento — há algo além do valor que poderia tornar este acordo mais aceitável para você?" TÉCNICA DO APELO À REALIDADE (para advogados inflados): "Baseado nos precedentes que vemos nos tribunais desta comarca, quais são as expectativas realistas de uma condenação? Quanto tempo esse processo levaria e qual seria o custo?" ``` ### Sessão Privada (Caucus) ``` QUANDO USAR SESSÃO PRIVADA: - Quando há impasse público que nenhuma parte quer ceder - Quando uma parte está sendo pressionada pela outra - Quando há informação sensível que não pode ser compartilhada PERGUNTAS DO CAUCUS PARA O AUTOR: "Fora desta sala, qual seria o valor mínimo que você aceitaria?" "Se o processo levasse 5 anos, ainda valeria a pena?" "Há algo além do dinheiro que você precisa?" PERGUNTAS DO CAUCUS PARA O RÉU: "Qual o máximo que sua empresa/você consegue pagar hoje?" "Há condições de pagamento que tornariam o acordo mais viável?" "Existe risco reputacional se este caso se tornar público?" ``` --- ## FASE 4 — Minuta do Termo de Acordo ``` TERMO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO Processo nº: [CNJ] Vara/Juízo: [identificação] Data: [data] PARTES: Autor/Requerente: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Réu/Requerido: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço] Representantes/Advogados: [nomes e OAB] OBJETO: [descrição resumida do conflito] CONDIÇÕES DO ACORDO: 1. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL: O(A) [réu/autor] obriga-se a [pagar/fazer/não fazer] o valor/a obrigação de R$ [valor por extenso] ao(à) [beneficiário], nos seguintes termos: - Forma: [à vista / parcelado em X parcelas de R$ Y] - Data(s) de pagamento: [data(s)] - Dados bancários para pagamento: [banco, agência, conta, PIX] 2. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: [se houver — retirar do cadastro de inadimplentes, entrega de documento, obrigação de fazer ou não fazer] 3. QUITAÇÃO: As partes declaram que, com o cumprimento das obrigações acima, outorgam-se PLENA, GERAL e IRREVOGÁVEL quitação, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título, em relação ao objeto deste processo e de todo o evento que lhe deu origem. 4. DESCUMPRIMENTO: Em caso de descumprimento das obrigações acordadas, fica estabelecida multa de [10-20]% sobre o valor total do acordo, sem prejuízo da execução imediata (art. 515, II, CPC). 5. CUSTAS E HONORÁRIOS: As custas processuais e honorários advocatícios ficam [compensados / a cargo de cada parte na proporção de 50%]. Assim, devidamente assistidas por seus advogados e cientes dos termos acima, as partes firmam o presente acordo, que, homologado, valerá como título executivo judicial (art. 515, II, CPC). [Local], [data]. ___________________________ ___________________________ Autor Réu [Nome] [Nome] ___________________________ ___________________________ Advogado(a) do Autor Advogado(a) do Réu OAB/[UF] nº [número] OAB/[UF] nº [número] HOMOLOGO o presente acordo. [Local], [data]. ___________________________ [Nome do Magistrado/Conciliador] [Cargo] ``` ## Source & license This open-source skill is cataloged on AgentStack and links to its original source — we do not rehost the code. - **Author:** [ma-serra](https://github.com/ma-serra) - **Source:** [ma-serra/lex-intelligentia-skills](https://github.com/ma-serra/lex-intelligentia-skills) - **License:** MIT Install and usage instructions live in the source repository linked above. ## Pricing - **Free** — Free ## Security capabilities Automated source analysis of v0.1.0 — what this tool can access: - **Network access:** no - **Filesystem access:** no - **Shell / process execution:** no - **Environment & secrets:** no - **Dynamic code execution:** no *"Yes" means the capability is present in the source — more access means more to trust, not that it is unsafe.* ## Versions - **0.1.0** — security scan: passed — Imported from the upstream source. ## Links - Listing page: https://agentstack.voostack.com/l/skill-ma-serra-lex-intelligentia-skills-conciliacao-assistant - Seller: https://agentstack.voostack.com/s/ma-serra - Browse the marketplace: https://agentstack.voostack.com/browse --- Listed on AgentStack — the marketplace for AI agent skills and MCP servers. Every listing is security-reviewed. Creators keep 70%.