# Representacoes Cautelares > Redacao de representacoes cautelares policiais e pedidos judiciais investigativos, com organizacao de fatos, indicios, fundamentos legais e pedidos delimitados. Use quando Codex precisar produzir peca para o Juizo envolvendo prisao preventiva, busca e apreensao, quebra de sigilo telefonico/telematico/bancario, medidas cautelares diversas, sequestro ou bloqueio de bens, sigilo processual, ou combi… - **Type:** Skill - **Install:** `agentstack add skill-thomasmoreai-legal-skills-open-representacoes-cautelares` - **Verified:** Yes — security-reviewed for prompt injection and unsafe behavior - **Seller:** [ThomasMoreAI](https://agentstack.voostack.com/s/thomasmoreai) - **Installs:** 0 - **Category:** [AI & ML](https://agentstack.voostack.com/c/ai-and-ml) - **Latest version:** 0.1.0 - **License:** Apache-2.0 - **Upstream author:** [ThomasMoreAI](https://github.com/ThomasMoreAI) - **Source:** https://github.com/ThomasMoreAI/legal-skills-open/tree/main/br/criminal/skills/representacoes-cautelares ## Install ```sh agentstack add skill-thomasmoreai-legal-skills-open-representacoes-cautelares ``` Requires the [AgentStack CLI](https://agentstack.voostack.com/docs/cli). Works with Claude Code, Cursor, and any MCP-compatible agent. ## About # Representacoes Cautelares Redija pecas cautelares dirigidas ao Juizo, com foco em necessidade, adequacao, proporcionalidade e delimitacao objetiva dos pedidos. Use esta skill para pedir medida investigativa ou constritiva. Nao use como template de relatorio final de inquerito. ## Fluxo de trabalho 1. Identificar a medida principal e as medidas acessorias. 2. Montar a base fatico-probatoria minima antes de redigir. 3. Delimitar alvos, locais, contas, linhas, aparelhos, IPs, e-mails, objetos e periodo. 4. Fundamentar cada medida com requisitos proprios e elementos concretos dos autos. 5. Formular pedidos objetivos, executaveis e individualizados. 6. Revisar risco de nulidade, excesso ou pedido generico. 7. Gerar a versao final em `.docx`, salvo se o usuario pedir expressamente apenas texto. ## Escolha da variante - Para prisao preventiva, busca e apreensao, medidas cautelares diversas ou peca combinada, ler `references/modelo-prisao-busca-cautelares.md`. - Para quebra de sigilo telefonico, telematico, bancario ou fiscal, ler `references/modelo-quebra-sigilo.md`. - Para decidir a estrutura da peca e quando combinar capitulos, ler `references/variantes.md`. - Para geracao e padrao visual do Word, ler `references/formatacao-docx.md`. - Antes de entregar, ler `references/checklist-qualidade.md`. - Se precisar de pedidos secundarios recorrentes, ler `references/pedidos-acessorios.md`. ## Estrutura base da peca Adote, em regra, esta sequencia: 1. Enderecamento ao Juizo competente. 2. Identificacao do procedimento, investigados, vitima e tipificacao provisoria. 3. Preambulo com a autoridade policial, base legal de atuacao e medidas requeridas. 4. Sumario dos fatos, em ordem cronologica, com prejuizo e modus operandi quando relevantes. 5. Investigados e diligencias executadas, destacando a ligacao entre prova e alvo. 6. Fundamentacao juridica por medida requerida, em subtitulos separados. 7. Pedidos, em lista clara, na mesma ordem da fundamentacao. 8. Fechamento com local, data e assinatura. Inclua capitulo autonomo de indiciamento apenas quando houver utilidade pratica para a peca, suporte probatorio suficiente e alinhamento com a estrategia do caso. Nao transforme toda representacao em mini-relatorio final. ## Regras de redacao - Enderecar ao Juizo, nao ao Ministerio Publico. - Narrar apenas os fatos necessarios para justificar a medida pedida. - Individualizar a situacao de cada investigado e de cada medida. - Delimitar periodo, provedores, numeros, contas, aparelhos, enderecos e objetos. - Distinguir dado preterito armazenado de interceptacao em tempo real. - Relacionar cada pedido a um objetivo investigativo concreto. - Evitar fundamento abstrato sem apoio em fato contemporaneo dos autos. - Evitar transcrever longos blocos de lei ou jurisprudencia; citar e aplicar. - Pedir sigilo judicial, contraditorio diferido ou cumprimento inaudita altera pars somente com justificativa concreta. - Em busca e apreensao, definir o que se busca e por que esses itens interessam a investigacao. - Em cautelares pessoais, justificar por que a prisao e necessaria ou por que medida menos gravosa e suficiente. ## Base probatoria minima Antes de redigir, confirmar pelo menos: - resumo objetivo dos fatos investigados; - indicios de autoria e materialidade; - vinculacao entre alvo e medida; - recorte temporal relevante; - elementos que demonstrem necessidade e adequacao; - dados identificadores dos alvos e objetos do pedido. Se os autos forem volumosos, primeiro faca inventario de arquivos, linha do tempo e matriz simples de prova -> alvo -> medida -> pedido. So depois redija a representacao. ## Saida Entregue, conforme o caso: - minuta-base em Markdown ou TXT, quando necessario para revisao; - minuta final em DOCX, por padrao, quando a peca estiver madura para entrega; - resumo dos pedidos ao final, quando a peca combinar varias medidas. ## Geracao obrigatoria de DOCX Quando a representacao estiver suficientemente consolidada: 1. usar a minuta textual como fonte; 2. aplicar a formatacao definida em `references/formatacao-docx.md`; 3. gerar `.docx` por meio do script `scripts/gerar_docx_representacao.py`, salvo se houver ferramenta mais adequada ja disponivel no ambiente; 4. confirmar ao usuario o caminho do arquivo entregue. ## Limites - Nao usar esta skill como template principal de relatorio final de inquerito. - Nao pedir medida sem suporte minimo nos autos. - Nao copiar automaticamente capitulos defensaveis em uma peca e inadequados em outra. ## Source & license This open-source skill is cataloged on AgentStack and links to its original source — we do not rehost the code. - **Author:** [ThomasMoreAI](https://github.com/ThomasMoreAI) - **Source:** [ThomasMoreAI/legal-skills-open](https://github.com/ThomasMoreAI/legal-skills-open) - **License:** Apache-2.0 Install and usage instructions live in the source repository linked above. ## Pricing - **Free** — Free ## Security capabilities Automated source analysis of v0.1.0 — what this tool can access: - **Network access:** no - **Filesystem access:** no - **Shell / process execution:** no - **Environment & secrets:** no - **Dynamic code execution:** no *"Yes" means the capability is present in the source — more access means more to trust, not that it is unsafe.* ## Versions - **0.1.0** — security scan: passed — Imported from the upstream source. ## Links - Listing page: https://agentstack.voostack.com/l/skill-thomasmoreai-legal-skills-open-representacoes-cautelares - Seller: https://agentstack.voostack.com/s/thomasmoreai - Browse the marketplace: https://agentstack.voostack.com/browse --- Listed on AgentStack — the marketplace for AI agent skills and MCP servers. 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