Lgpd Ripd

RIPD — Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Art. 38 LGPD: o controlador deve elaborar relatório contendo a descrição dos tipos de dados, metodologia de tratamento e segurança, e análise das salvaguardas.

A regulamentação específica está na Agenda Regulatória 2025–2026 (Fase 1). Até a regulamentação sair, use a metodologia consolidada abaixo.

Quando é obrigatório

Aplicar o teste cumulativo da Res. CD/ANPD nº 2/2022, Art. 4º (alto risco):

Critério geral (pelo menos um):

• (a) tratamento em larga escala
• (b) afeta significativamente interesses e direitos fundamentais

E critério específico (pelo menos um):

• (a) uso de tecnologias emergentes ou inovadoras (IA, biometria avançada)
• (b) vigilância ou controle de zonas acessíveis ao público
• (c) decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados (profiling)
• (d) dados sensíveis, de crianças, de adolescentes, de idosos

Threshold prático de "larga escala": > 2 milhões de titulares (~1% da população BR — critério preliminar ANPD/2024).

Também pode ser exigido pela ANPD a qualquer momento (Art. 38), incluindo para legítimo interesse (Art. 10, § 3º).

Estrutura do RIPD

1. Identificação

• Nome da atividade, controlador, encarregado, equipe envolvida, data, versão

2. Contexto e objetivo

• Descrição do produto/feature
• Justificativa de negócio
• Stakeholders

3. Descrição do tratamento

• Fluxo completo: coleta → armazenamento → uso → compartilhamento → eliminação
• Diagrama (sugerido — Mermaid em assets/)
• Sistemas envolvidos
• Operadores

4. Necessidade e proporcionalidade

• A finalidade poderia ser atingida com menos dados?
• O tratamento é proporcional ao risco?
• Alternativas consideradas e rejeitadas

5. Conformidade com princípios (Art. 6 LGPD)

Tabela com 10 princípios e como cada um é atendido.

6. Base legal

• Art. 7º ou Art. 11
• Se legítimo interesse → anexar LIA
• Se consentimento → descrever mecanismo e prova

7. Direitos do titular

• Como cada um dos 9 direitos do Art. 18 é atendido nesta atividade
• Especial atenção a Art. 18, IV (anonimização/bloqueio/eliminação) e Art. 20 (revisão)

8. Identificação de riscos

Use metodologia ISO 31000 / ISO 27005:

| ID | Risco | Probabilidade (1-5) | Impacto (1-5) | Nível (P×I) | Status | |---|---|---|---|---|---| | R001 | Vazamento via SDK de analytics | 3 | 4 | 12 (alto) | mitigado | | R002 | ... | | | | |

Categorias de risco a considerar:

• Vazamento de confidencialidade
• Perda de integridade (corrupção)
• Indisponibilidade
• Uso indevido para fins não autorizados
• Discriminação algorítmica (Art. 6, IX)
• Re-identificação de dados anonimizados
• Acesso não autorizado de funcionários (insider)
• Compartilhamento indevido com terceiros

9. Salvaguardas e mecanismos de mitigação

Para cada risco, descrever controles:

• Técnicos (criptografia, pseudonimização, RBAC, MFA, log, monitoring)
• Administrativos (políticas, treinamento, NDAs)
• Organizacionais (segregação de funções, revisões periódicas)

10. Risco residual

Após mitigações, qual o risco que sobra? É aceitável?

11. Consulta a partes interessadas

• Titulares (pesquisa, focus group, conselho de usuários) — opcional mas recomendado para alto impacto
• Equipe técnica
• Encarregado
• Jurídico
• Segurança da informação

12. Decisão

• [ ] Prosseguir como planejado
• [ ] Prosseguir com modificações: {quais}
• [ ] Não prosseguir
• [ ] Consultar ANPD previamente (Art. 38, parágrafo único)

Aprovado por: {Encarregado} Data: {data}

13. Plano de revisão

• Próxima revisão: {data} ou ao mudar {gatilho}

Workflow

1. Identifique atividades flagadas como alto risco no data map.
2. Para cada uma, copie assets/ripd-template.md para .lgpd/RIPD/ripd-{slug}.md.
3. Preencha colaborativamente (eng + jurídico + encarregado).
4. ⏸ CHECKPOINT: obrigatório — RIPD precisa de aprovação do Encarregado antes de continuar.
5. Indexe em .lgpd/RIPD/INDEX.md.

Status update

## F12 — RIPD ✓
- {N} RIPDs produzidos
- {M} riscos identificados, {X} aceitos, {Y} mitigados, {Z} pendentes
- Próximo: lgpd-eca-digital-minors (se aplicável) ou lgpd-vendor-audit

Source & license

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• Author: goul4rt
• Source: goul4rt/lgpd-skills
• License: MIT

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