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Jurisprudência para Conteúdo Digital

Quando usar

Use esta skill quando o usuário fornecer ou pedir análise de:

• acórdão;
• ementa;
• sentença;
• decisão monocrática;
• notícia de tribunal;
• informativo de jurisprudência;
• tese fixada;
• súmula;
• tema repetitivo ou repercussão geral;
• mudança de entendimento;
• decisão trabalhista, cível, digital, empresarial ou constitucional com potencial de conteúdo.

Objetivo

Converter material jurisprudencial em conteúdo digital claro, útil e tecnicamente responsável, evitando:

• transformar decisão isolada em regra geral;
• omitir órgão julgador, data ou contexto;
• prometer resultado;
• simplificar excessivamente;
• ignorar divergências;
• confundir precedente vinculante, orientação persuasiva e caso concreto;
• usar decisão como isca de captação.

Procedimento

1. Identifique o tipo de fonte:

• decisão isolada;
• acórdão;
• notícia institucional;
• informativo;
• súmula;
• tema repetitivo;
• repercussão geral;
• precedente qualificado;
• jurisprudência dominante;
• tendência ainda incipiente.

1. Extraia os metadados essenciais:

• tribunal ou órgão;
• turma, seção, câmara ou órgão julgador;
• data;
• número do processo, se fornecido;
• relator, se fornecido;
• área do direito;
• tema central.

1. Separe:

• fatos do caso;
• questão jurídica;
• fundamentos;
• conclusão;
• alcance prático;
• limites da decisão.

1. Classifique o grau de generalização possível:

• baixo: decisão muito dependente de fatos;
• médio: decisão relevante, mas sem caráter vinculante;
• alto: tese, súmula, repetitivo, repercussão geral ou orientação consolidada.

1. Defina o público e canal.
2. Crie o conteúdo com:

• contexto;
• tese central;
• impacto prático;
• limites;
• ressalva do caso concreto;
• CTA informativo.

1. Recomende revisão com legal-accuracy-review e oab-compliance-review antes de publicação.

Formato de saída

Entregue:

1. Resumo técnico da decisão.
2. Classificação do precedente.
3. Grau de generalização: baixo, médio ou alto.
4. Riscos de extrapolação.
5. Tese central para conteúdo.
6. Versão sugerida por canal, se solicitado.
7. Ressalvas obrigatórias.
8. Pontos que exigem fonte ou conferência humana.

Regras de segurança jurídica

• Não invente número de processo, relator, turma, data ou tese.
• Se a fonte não trouxer metadados, marque como "não informado".
• Não use expressões como "agora todos têm direito" ou "o tribunal decidiu que sempre".
• Diferencie decisão isolada de entendimento consolidado.
• Quando a decisão depender dos fatos, destaque isso expressamente.
• Quando houver notícia jornalística ou institucional, recomende consultar o inteiro teor antes de conclusão forte.
• Se houver conflito jurisprudencial conhecido ou provável, indique necessidade de pesquisa adicional.

Referências internas

Leia references/classificacao-precedentes.md para classificar a força da decisão.

Leia references/modelos-conteudo-jurisprudencia.md para formatos de post, newsletter, artigo e carrossel.

Leia references/checklist-extrapolacao.md para revisar riscos de generalização indevida.

Source & license

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• Author: thicazu-png
• Source: thicazu-png/claude-skills-advocacia
• License: MIT

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