Representacoes Cautelares

Representacoes Cautelares

Redija pecas cautelares dirigidas ao Juizo, com foco em necessidade, adequacao, proporcionalidade e delimitacao objetiva dos pedidos. Use esta skill para pedir medida investigativa ou constritiva. Nao use como template de relatorio final de inquerito.

Fluxo de trabalho

1. Identificar a medida principal e as medidas acessorias.
2. Montar a base fatico-probatoria minima antes de redigir.
3. Delimitar alvos, locais, contas, linhas, aparelhos, IPs, e-mails, objetos e periodo.
4. Fundamentar cada medida com requisitos proprios e elementos concretos dos autos.
5. Formular pedidos objetivos, executaveis e individualizados.
6. Revisar risco de nulidade, excesso ou pedido generico.
7. Gerar a versao final em .docx, salvo se o usuario pedir expressamente apenas texto.

Escolha da variante

• Para prisao preventiva, busca e apreensao, medidas cautelares diversas ou peca combinada, ler references/modelo-prisao-busca-cautelares.md.
• Para quebra de sigilo telefonico, telematico, bancario ou fiscal, ler references/modelo-quebra-sigilo.md.
• Para decidir a estrutura da peca e quando combinar capitulos, ler references/variantes.md.
• Para geracao e padrao visual do Word, ler references/formatacao-docx.md.
• Antes de entregar, ler references/checklist-qualidade.md.
• Se precisar de pedidos secundarios recorrentes, ler references/pedidos-acessorios.md.

Estrutura base da peca

Adote, em regra, esta sequencia:

1. Enderecamento ao Juizo competente.
2. Identificacao do procedimento, investigados, vitima e tipificacao provisoria.
3. Preambulo com a autoridade policial, base legal de atuacao e medidas requeridas.
4. Sumario dos fatos, em ordem cronologica, com prejuizo e modus operandi quando relevantes.
5. Investigados e diligencias executadas, destacando a ligacao entre prova e alvo.
6. Fundamentacao juridica por medida requerida, em subtitulos separados.
7. Pedidos, em lista clara, na mesma ordem da fundamentacao.
8. Fechamento com local, data e assinatura.

Inclua capitulo autonomo de indiciamento apenas quando houver utilidade pratica para a peca, suporte probatorio suficiente e alinhamento com a estrategia do caso. Nao transforme toda representacao em mini-relatorio final.

Regras de redacao

• Enderecar ao Juizo, nao ao Ministerio Publico.
• Narrar apenas os fatos necessarios para justificar a medida pedida.
• Individualizar a situacao de cada investigado e de cada medida.
• Delimitar periodo, provedores, numeros, contas, aparelhos, enderecos e objetos.
• Distinguir dado preterito armazenado de interceptacao em tempo real.
• Relacionar cada pedido a um objetivo investigativo concreto.
• Evitar fundamento abstrato sem apoio em fato contemporaneo dos autos.
• Evitar transcrever longos blocos de lei ou jurisprudencia; citar e aplicar.
• Pedir sigilo judicial, contraditorio diferido ou cumprimento inaudita altera pars somente com justificativa concreta.
• Em busca e apreensao, definir o que se busca e por que esses itens interessam a investigacao.
• Em cautelares pessoais, justificar por que a prisao e necessaria ou por que medida menos gravosa e suficiente.

Base probatoria minima

Antes de redigir, confirmar pelo menos:

• resumo objetivo dos fatos investigados;
• indicios de autoria e materialidade;
• vinculacao entre alvo e medida;
• recorte temporal relevante;
• elementos que demonstrem necessidade e adequacao;
• dados identificadores dos alvos e objetos do pedido.

Se os autos forem volumosos, primeiro faca inventario de arquivos, linha do tempo e matriz simples de prova -> alvo -> medida -> pedido. So depois redija a representacao.

Saida

Entregue, conforme o caso:

• minuta-base em Markdown ou TXT, quando necessario para revisao;
• minuta final em DOCX, por padrao, quando a peca estiver madura para entrega;
• resumo dos pedidos ao final, quando a peca combinar varias medidas.

Geracao obrigatoria de DOCX

Quando a representacao estiver suficientemente consolidada:

1. usar a minuta textual como fonte;
2. aplicar a formatacao definida em references/formatacao-docx.md;
3. gerar .docx por meio do script scripts/gerar_docx_representacao.py, salvo se houver ferramenta mais adequada ja disponivel no ambiente;
4. confirmar ao usuario o caminho do arquivo entregue.

Limites

• Nao usar esta skill como template principal de relatorio final de inquerito.
• Nao pedir medida sem suporte minimo nos autos.
• Nao copiar automaticamente capitulos defensaveis em uma peca e inadequados em outra.

Source & license

This open-source skill is cataloged on AgentStack and links to its original source — we do not rehost the code.

• Author: ThomasMoreAI
• Source: ThomasMoreAI/legal-skills-open
• License: Apache-2.0

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