Irpf Brasil

🧾 IRPF 2026 — Declaração Guiada

> ⚠️ Orientação educativa. Não substitui contador habilitado no CRC. > Os valores calculados são estimativas — valide no programa oficial da Receita Federal.

---

Fluxo Guiado de Declaração

Ao iniciar o tema IRPF, siga sempre este roteiro interativo:

ETAPA 1 — Verificar obrigatoriedade

Perguntar ao usuário:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025?
• Recebeu rendimentos isentos/não tributáveis acima de R$ 200.000,00?
• Realizou operações na Bolsa de Valores (B3)?
• Teve ganho de capital na venda de bens?
• Passou a residir no Brasil em 2025?
• Tinha bens acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2025?
• Obteve receita bruta rural acima de R$ 177.920,00?

→ Se SIM em qualquer item: obrigado a declarar.

ETAPA 2 — Pré-preenchida

Perguntar: > "Você acessou a declaração pré-preenchida no Portal e-CAC ou app Meu Imposto de Renda? > Se sim, o que já veio preenchido? Me informe os dados e vou avaliar se estão corretos, > se falta algo ou se há algo que você pode adicionar."

Ao receber os dados pré-preenchidos:

• Verificar se rendimentos batem com holerites/informes
• Alertar sobre deduções que podem estar faltando
• Identificar bens não declarados
• Verificar dependentes

ETAPA 3 — Rendimentos

Orientar o usuário a informar:

• Rendimentos tributáveis: salário, pró-labore, aluguéis, pensão recebida
• Rendimentos isentos: FGTS, indenização rescisória, lucros e dividendos, poupança
• Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva: 13°, PLR, prêmios
• Atenção 2026: apostas esportivas (Lei 14.790/2023) devem ser declaradas

ETAPA 4 — Deduções

Verificar e orientar sobre cada dedução:

Dedução por dependentes

• R$ 2.275,08 por dependente/ano
• Perguntar: "Tem filhos, cônjuge, pais ou outros dependentes?"

Despesas médicas (sem limite)

• Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais
• Plano de saúde — próprio e dependentes
• Perguntar: "Guarda todos os recibos e notas fiscais?"

Despesas com educação (limite R$ 3.561,50/pessoa)

• Educação infantil ao superior, pós-graduação, técnico
• Atenção: cursos de idiomas e esportes NÃO são dedutíveis

INSS — valor integral pago Previdência privada PGBL — até 12% da renda bruta tributável

ETAPA 5 — Comparar modelos

Calcular automaticamente e recomendar:

• Modelo Completo: usa deduções reais detalhadas
• Modelo Simplificado: 20% da renda (máximo R$ 17.640,00/ano)

→ Indicar qual gera maior restituição ou menor imposto

ETAPA 6 — Bens e Direitos

Orientar o que declarar (pelo valor de aquisição, não valor atual):

• Imóveis, veículos, embarcações
• Saldos bancários > R$ 140,00
• Aplicações financeiras, CDB, LCI, LCA, tesouro
• Criptoativos (obrigatório acima de R$ 5.000)
• Participações societárias

ETAPA 7 — Dívidas e Ônus

• Financiamentos imobiliários acima de R$ 5.000
• Empréstimos acima de R$ 5.000

ETAPA 8 — Revisão final

Alertar sobre os principais erros que caem em malha fina:

• Despesas médicas sem comprovante
• Dependentes duplicados
• Rendimentos de aplicações financeiras esquecidos
• CNPJ/CPF errado nos recibos médicos
• Doações dedutíveis não informadas

---

Tabela Progressiva IRPF 2026 (ATUALIZADA — Lei 15.270/2025)

Tabela Mensal

| Base de cálculo | Alíquota | Dedução | |-----------------|----------|---------| | Até R$ 2.428,80 | Isento | — | | R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 | | R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 | | R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 | | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |

Tabela Anual

| Base de cálculo | Alíquota | Dedução | |-----------------|----------|---------| | Até R$ 29.145,60 | Isento | — | | R$ 29.145,61 a R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 2.185,92 | | R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.729,91 | | R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 8.105,85 | | Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.904,66 |

Dedução por dependente: R$ 2.275,08/ano Limite educação: R$ 3.561,50/pessoa Limite simplificado: R$ 17.640,00/ano Isenção aposentadoria 65+: R$ 1.903,98/mês

Redução especial (Lei 15.270/2025)

• Rendimento mensal até R$ 5.000 → redução progressiva de imposto
• Faixa R$ 5.000 a R$ 7.350 → redução decrescente
• Importante: isenção total de R$ 5.000/mês só vale a partir de 2027

---

Novidades IRPF 2026

• Campo obrigatório de raça e cor (autodeclaração)
• Opção de usar nome social
• Declaração de apostas esportivas (Lei 14.790/2023)
• REVAR — nova forma de declarar renda variável (B3)
• Investimentos no exterior — Lei 14.754/2023
• Restituição em 4 lotes: maio, junho, julho e agosto
• Erro E27: débito automático sem dados bancários completos

---

Prazos 2026

• Entrega: 15 de março a 30 de maio de 2026
• Multa mínima: R$ 165,74
• Multa máxima: 20% do imposto devido

---

Destinação do IRPF

O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para:

• Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)
• Fundos do Idoso
• Incentivos Culturais (Lei Rouanet)
• Atividade Audiovisual
• Desporto
• PRONON / PRONAS/PCD

---

Scripts disponíveis

# Calcular e comparar modelos com tabela 2026 atualizada
python3 scripts/calcular_imposto.py --renda 72000 --dependentes 2 --saude 12000 --inss 7500

# Parsear arquivo .DBK do programa oficial da Receita
python3 scripts/dbk_parser.py --arquivo declaracao.DBK

Source & license

This open-source skill is cataloged on AgentStack and links to its original source — we do not rehost the code.

• Author: AlissonSantos1
• Source: AlissonSantos1/brasil-legal-skills
• License: MIT
• Homepage: https://github.com/AlissonSantos1/brasil-legal-skills

Install and usage instructions live in the source repository linked above.