Previdencia Brasil

💊 Previdência Social — INSS e Aposentadoria

> ⚠️ Orientação educativa. Para planejamento previdenciário personalizado, > consulte advogado previdenciarista. Fontes: gov.br/inss

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Tabela de Contribuição INSS 2026

Empregado CLT (progressiva)

| Faixa salarial (R$) | Alíquota | |--------------------|---------| | Até 1.518,00 | 7,5% | | 1.518,01 a 2.793,88 | 9,0% | | 2.793,89 a 4.190,83 | 12,0% | | 4.190,84 a 8.157,41 | 14,0% |

> Contribuição calculada progressivamente (como o IR), não sobre o total.

MEI

• 5% do salário mínimo = R$ 75,90/mês (2026)
• Garante aposentadoria por idade (não por tempo)
• Não garante aposentadoria por incapacidade permanente (salvo complementação)

Autônomo / Contribuinte Individual

• 20% sobre o salário de contribuição (entre R$ 1.518 e R$ 8.157,41)
• Pode optar por 11% (plano simplificado) — aposenta apenas por idade

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Modalidades de Aposentadoria 2026

Para quem ingressou após nov/2019 (regra permanente)

| Modalidade | Mulheres | Homens | |------------|----------|--------| | Por idade | 62 anos + 15 anos contrib. | 65 anos + 15 anos contrib. | | Por tempo (programada) | 57 anos + 30 anos contrib. | 62 anos + 35 anos contrib. | | Especial (atividade nociva) | 25/20/15 anos + idade mín. | 25/20/15 anos + idade mín. | | Por incapacidade permanente | Qualquer idade | Qualquer idade |

Regras de Transição 2026 (quem contribuía antes de nov/2019)

Opção 1 — Regra de Pontos (mais popular)

• Mulheres: 93 pontos em 2026 (aumenta 1/ano até 100)
• Homens: 103 pontos em 2026 (aumenta 1/ano até 105)
• Fórmula: idade + anos de contribuição = pontos
• Contribuição mínima: mulheres 30 anos, homens 35 anos

Opção 2 — Idade Progressiva

• Mulheres: 59 anos em 2026 (aumenta 0,5/ano até 62)
• Homens: 64 anos em 2026 (aumenta 0,5/ano até 65)
• Contribuição mínima: mulheres 30 anos, homens 35 anos

Opção 3 — Pedágio de 50%

• Para quem faltava até 2 anos em nov/2019
• Precisa cumprir 50% do tempo restante
• Sem limite mínimo de idade

Opção 4 — Pedágio de 100%

• Para quem faltava mais de 2 anos em nov/2019
• Precisa cumprir 100% do tempo restante
• Mulheres: mínimo 57 anos | Homens: mínimo 60 anos

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Cálculo do Benefício

Salário de Benefício

• Média de 100% dos salários de contribuição desde julho/1994
• Corrigidos pelo INPC (índice de correção previdenciária)

Alíquota do benefício

• 60% do salário de benefício (base)
• +2% por ano que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres)
• Exemplo: homem com 40 anos de contribuição = 60% + (20 × 2%) = 100%

Teto do INSS 2026

• R$ 8.157,41/mês

# Estimar aposentadoria
python3 scripts/aposentadoria_estimativa.py --idade 45 --contribuicoes 20 --salario_medio 6000 --sexo masculino

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Outros Benefícios Previdenciários

| Benefício | Carência | Valor | |-----------|----------|-------| | Auxílio por incapacidade temporária | 12 meses | 91% do salário de benefício | | Aposentadoria por incapacidade permanente | 12 meses | 100% (comum) ou 150% (acidente) | | Salário-maternidade (CLT) | — | Último salário (pago pelo INSS) | | Salário-maternidade (autônoma) | 10 meses | Média dos últimos 12 salários | | Pensão por morte | — | 50% + 10% por dependente (mín. 60%) | | BPC/LOAS (assistencial) | — | 1 salário mínimo | | Auxílio-acidente | — | 50% do salário de benefício |

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Planejamento Previdenciário — Perguntas para orientar

1. Qual sua idade atual e há quantos anos contribui?
2. Pretende se aposentar em qual idade?
3. É empregado CLT, autônomo, MEI ou servidor público?
4. Tem períodos sem contribuição (desemprego, MEI, etc.)?
5. Trabalhou em atividades especiais (insalubres)?
6. Tem previdência privada (PGBL/VGBL)?

Com essas informações, calcular:

• Qual regra de transição é mais vantajosa
• Quantos anos ainda faltam
• Se vale a pena contribuir como autônomo para antecipar

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Planejamento Avançado de Carreira Contributiva

Estratégias por perfil

| Perfil | Problema comum | Estratégia | |--------|---------------|------------| | CLT com lacunas | Períodos desempregado sem contribuir | Contribuição como autônomo retroativa (máx. 5 anos) via GPS | | MEI querendo + benefícios | MEI só garante aposentadoria por idade | Complementar com contribuição de 15% (total 20%) | | Autônomo | Sem vínculo — benefício depende só das contribuições | Escolher plano pleno (20%) para garantir todos benefícios | | Próximo da aposentadoria | Poucos anos faltando | Simular custo vs. benefício de contribuir até o limite | | Alto salário | Teto INSS em R$ 8.157,41 | PGBL para compensar; avaliar previdência privada complementar |

Períodos sem contribuição — como regularizar

1. Contribuição retroativa — possível pelos últimos 5 anos (art. 45-A da Lei 8.212/91)

• Via GPS (Guia da Previdência Social) com código específico
• Acréscimos: SELIC + 2% multa

1. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) — unifica períodos de regimes diferentes

(RPPS ↔ RGPS)

1. Período MEI — conta como contribuição, mas apenas para aposentadoria por idade;

para tempo de contribuição, é necessário ter contribuído pelo plano complementar

PGBL vs. VGBL — quando usar cada um

| | PGBL | VGBL | |---|------|------| | Deduz no IR | Sim — até 12% da renda tributável | Não | | Tributação no resgate | Sobre valor total (principal + rendimento) | Só sobre rendimento | | Para quem | Quem declara IR completo e paga imposto | Quem declara simplificado ou isento | | Estratégia | Deduzir agora na alíquota alta, resgatar na aposentadoria com alíquota menor | Acumular sem tributação sobre principal |

Calculadoras disponíveis

# Estimativa de aposentadoria com ranking de regras
python3 scripts/aposentadoria_estimativa.py \
  --idade 45 --contribuicoes 20 --salario-medio 6000 --sexo M --pre-reforma

# Planejamento completo: estratégias, custo de contribuição, análise PGBL
python3 scripts/planejamento_contributivo.py \
  --idade 42 --contribuicoes 18 --salario 7000 --sexo F --pre-reforma \
  --plano pleno --renda-anual 84000 --aliquota-ir 0.275 --aporte-pgbl 10080

Source & license

This open-source skill is cataloged on AgentStack and links to its original source — we do not rehost the code.

• Author: AlissonSantos1
• Source: AlissonSantos1/brasil-legal-skills
• License: MIT
• Homepage: https://github.com/AlissonSantos1/brasil-legal-skills

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